Em 2016, a Polícia Militar realizou, em média, 500 enquadros por hora na capital paulista. Em um só dia, 12 mil casos em que a polícia, sob a ameaça ulterior do uso da força, parou alguém e revistou seu corpo. Nos últimos 20 anos, a taxa de enquadros por 100 mil habitantes apresentou um aumento relativo de quase 400% na cidade de São Paulo e, ao menos desde 2011, gestores da segurança pública referem-se ao enquadro como o “carro-chefe” da atuação policial no estado.
Esse processo de transformação do uso dos enquadros foi deflagrado ao fim dos anos 1990, no bojo de um movimento mais amplo de reforma das polícias e racionalização do funcionalismo público, em que a Polícia Militar do Estado de São Paulo desenvolveu uma série de medidas voltada ao aumento da eficiência policial e do enfoque na prevenção e repressão do crime, contexto em que os enquadros emergiram como um atestado de atuação policial proativa e comprometida com a prevenção criminal.
Concebidos como medida de produtividade, os enquadros foram estimulados institucionalmente através da política do enquadro, que empreendeu avanços de procedimentalização, qualificação técnica e foco nos resultados; um esforço de burocratização catalisado pelo ímpeto de retomada da direção civil sobre a força policial que, anos após o fim da Ditadura de 64, permanecia refratária ao controle civil.
O processo de implementação dessas medidas e os efeitos concretos da sua adoção relevam um processo de acomodação de interesses em que medidas de burocratização voltadas à produção de resultados sob um mote eficientista foram combinadas com a velha tradição da ampla discricionariedade da ação policial, especialmente valorizada entre setores refratários ao controle civil sobre a organização na medida em que mantém indeterminados os limites do poder de polícia.
A partir de uma pesquisa detalhada sobre o uso diferencial do enquadro em áreas centrais e periféricas de São Paulo, a autora demonstra que o modo como opera a vigilância policial nas periferias e favelas, marcado pelo uso acentuado de estratégias segregacionistas e táticas intrusivas de policiamento, faz parte de um processo mais amplo e complexo de acumulação de desvantagens sociais que concorrem para a construção de um estereótipo do “suspeito”: o rapaz negro morador da favela, principal alvo dos enquadros.
Esse processo de transformação do uso dos enquadros foi deflagrado ao fim dos anos 1990, no bojo de um movimento mais amplo de reforma das polícias e racionalização do funcionalismo público, em que a Polícia Militar do Estado de São Paulo desenvolveu uma série de medidas voltada ao aumento da eficiência policial e do enfoque na prevenção e repressão do crime, contexto em que os enquadros emergiram como um atestado de atuação policial proativa e comprometida com a prevenção criminal.
Concebidos como medida de produtividade, os enquadros foram estimulados institucionalmente através da política do enquadro, que empreendeu avanços de procedimentalização, qualificação técnica e foco nos resultados; um esforço de burocratização catalisado pelo ímpeto de retomada da direção civil sobre a força policial que, anos após o fim da Ditadura de 64, permanecia refratária ao controle civil.
O processo de implementação dessas medidas e os efeitos concretos da sua adoção relevam um processo de acomodação de interesses em que medidas de burocratização voltadas à produção de resultados sob um mote eficientista foram combinadas com a velha tradição da ampla discricionariedade da ação policial, especialmente valorizada entre setores refratários ao controle civil sobre a organização na medida em que mantém indeterminados os limites do poder de polícia.
A partir de uma pesquisa detalhada sobre o uso diferencial do enquadro em áreas centrais e periféricas de São Paulo, a autora demonstra que o modo como opera a vigilância policial nas periferias e favelas, marcado pelo uso acentuado de estratégias segregacionistas e táticas intrusivas de policiamento, faz parte de um processo mais amplo e complexo de acumulação de desvantagens sociais que concorrem para a construção de um estereótipo do “suspeito”: o rapaz negro morador da favela, principal alvo dos enquadros.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Jéssica da Mata
- ISBN-10: 6556145386
- ISBN-13: 978-6556145389
- ASIN: B094RC1LFF
- Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
- Idioma: Português
- Tamanho: 39148 KB
- Categoria: Direito
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