A política de atendimento aos pacientes psiquiátricos em conflito com a lei no Estado do Maranhão: o caso do hospital Nina Rodrigues

As políticas públicas em sociedades democráticas evoluídas possuem a preocupação com o planejamento, execução e avaliação das suas ações concentradas na busca do bem-estar e da realização das pessoas considerando cada um, independente de sua condição específica, como sujeito de direitos.

Essa compreensão de pessoa é uma conquista da humanidade. Na verdade, quando essa afirmação é exposta, os membros de uma sociedade precisam saber que até essa convicção integrar o cotidiano de uma comunidade, muitas pessoas foram sacrificadas, muito sangue jorrou e lutas foram travadas.

Em homenagem a estes, anônimos ou não, essa recordação é registrada tendo como objetivo assinalar, valorizar e incentivar a leitura deste livro que chega às nossas mãos fruto do brilhantismo, dedicação, sensibilidade e compromisso pessoal, profissional e acadêmico do Paulo que, por um período de dois anos dedicou parte da sua rotina para vencer os desafios de uma pesquisa acadêmica.

A qualidade de uma pesquisa de mestrado é avaliada sob diferentes aspectos: formal, integração com as linhas de investigação da universidade, coerência interna, relevância e contribuição com a evolução do conhecimento, dentre outras dimensões.

Até este momento, tanto uma pesquisa exclusivamente teórica, quanto associada à realidade social não diferem e possuem mérito igual. A temática abordada pelo Paulo preenche estes requisitos de forma satisfatória.

Então, onde está o brilho ou a importância que merecem nossa consideração, apreço e destaque?

Certamente está na opção inicial de olhar com especial atenção para aqueles sujeitos de direito que durante a história da humanidade foram classificados como excluídos, sobras, desgraças, endemoninhados, incuráveis e tantos outros adjetivos.

Mais ainda, foram excluídos da convivência familiar, comunitária e social por meio de confinamentos impostos pela cultura, pelo medo, pela falta de esclarecimento, pelo preconceito, pelas escolas, pelos hospitais, pelas religiões e pela ausência da sensibilidade e do cuidado humano que todos os humanos necessitam antes de serem evidenciadas as suas peculiaridades.

O olhar preocupado e disposto a vencer barreiras, internas e externas, que motivou este estudo voltado aos seres humanos internados em Hospitais Psiquiátricos, especialmente no Estado do Maranhão no Hospital (Nina Rodrigues), avaliando a política pública orientada pela Lei (citá-la), integrada à Constituição Federal de 1988, evidencia o esforço de conjugar teoria e prática e buscar na pesquisa acadêmica, mais do que um apelo, as condições para alimentar o ideal e o sentido da vida.

Afinal, a vida tem sentido quando consegue superar as barreiras do individualismo e as resistências que nos encarceram na mediocridade do mundo visto apenas de um ponto de vista.

O tema que envolve o sofrimento das vitimas de distúrbios psiquiátricos, ao ser investigado, supõe a opção interior e a consciência do compromisso social. O leitor encontrará essa dimensão em todo o desenvolvimento.

Associado a isso estão três aspectos de igual importância, porém com tipificações diferenciadas e especial destaque.

Primeiro, a fundamentação buscada nos escritos de um autor que marcou o Século XX pela sua clareza de pensamento – Michael Foucault; Segundo, a análise corajosa da Lei que orienta o tratamento dos doentes psiquiátricos e o apontamento dos limites na sua implementação no estado do Maranhão, seja pela ausência de recursos financeiros e humanos, seja pela má vontade política ou pela cultura da morosidade ou pela opção em esconder um grave problema aos olhos dos cidadãos esclarecidos.

Terceiro, contou com a percepção crítica e orientação segura do Dr. Wellingtos Lima Amorin cuja tenacidade e crença em quem lhe é confiado é visível em todos os momentos. O leitor encontrará o crescimento do Paulo e a alma do seu orientador no decorrer da leitura.