A “PESSOA” INDEPENDENTE DO LUGAR: direito de nascer da criança

Discute a dignidade da pessoa segundo a capacidade de autodeterminação quanto ao direito à saúde sexual e reprodutiva frente ao direito à vida do fruto da concepção. Aborda contornos da pós-hiper-modernidade e sua influência nas decisões quanto ao “nascituro”, termo analisado segundo as tratativas normativas internacionais e nacionais. Expõem-se argumentos favoráveis à manutenção do direito de nascer da criança, sem discriminação de forma. Estuda caso submetido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, resolvido mediante negócio jurídico consensual.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): JULIO DALTON RIBEIRO
ASIN: B07VLJ514F
Idioma: Português
Tamanho: 740 KB
Nº de Páginas: 22
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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