A “PESSOA” INDEPENDENTE DO LUGAR: direito de nascer da criança
Por JULIO DALTON RIBEIRO
Discute a dignidade da pessoa segundo a capacidade de autodeterminação quanto ao direito à saúde sexual e reprodutiva frente ao direito à vida do fruto da concepção. Aborda contornos da pós-hiper-modernidade e sua influência nas decisões quanto ao “nascituro”, termo analisado segundo as tratativas normativas internacionais e nacionais. Expõem-se argumentos favoráveis à manutenção do direito de nascer da criança, sem discriminação de forma. Estuda caso submetido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, resolvido mediante negócio jurídico consensual.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): JULIO DALTON RIBEIRO
- ASIN: B07VLJ514F
- Idioma: Português
- Tamanho: 740 KB
- Nº de Páginas: 22
- Categoria: Direito
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