A personalidade jurídica do condomínio edilício na visão da doutrina brasileira

Os condomínios edilícios são uma realidade cada vez mais comum nas cidades brasileiras, oferecendo segurança e, por vezes, inúmeras comodidades aos seus moradores.

Para que possam atingir suas finalidades e atender aos interesses dos condôminos, os condomínios têm ampla atuação no meio social: contratam funcionários; adquirem produtos e serviços; alugam espaços; processam condôminos inadimplentes; dentre muitas outras atividades com reflexos jurídicos.

Entretanto, o condomínio edilício majoritariamente não é entendido como pessoa jurídica, enfrentando obstáculos para gerir patrimônio e demarcar responsabilidades.Há muita controvérsia quanto à natureza jurídica do condomínio edilício, com diversas tentativas de aproximá-lo ou afastá-lo de outros institutos jurídicos.

Este livro analisará as teorias levantadas pelos autores brasileiros, demonstrando que o movimento em favor da personificação do condomínio edilício é relativamente recente, em linha com a maior complexidade frente ao passado das relações jurídicas de que participam os condomínios atuais.

Ademais, serão levantadas noções gerais sobre personalidade jurídica e o condomínio em geral visando um embasamento para compreensão do tema deste livro.

O correto entendimento dos pressupostos teóricos é fundamental para análise da natureza jurídica, tendo em vista os requisitos ontológicos que permeiam uma noção de personalidade.