A nova Ordem Jurídica sob a hipótese do Contato Extraterrestre

O direito sobreviveria ao contato extraterrestre?

Este não é um livro para satisfazer curiosidades fáceis, nem para servir de consolo intelectual a quem deseja apenas confirmar o que já pensa.

Trata-se de uma obra que toma a hipótese do contato extraterrestre não como adorno sensacionalista, mas como teste extremo da própria inteligência jurídica: se o direito pretende ordenar a realidade, precisa antes saber o que é realidade, sobre o que incide e quais são os limites de suas próprias categorias.

É precisamente nesse ponto que comparece, de modo sóbrio e estrutural, a Teoria do Nó Temporal, formulada pelo próprio autor, como modelo e suporte teórico para a consideração da própria estrutura da realidade.

Desde as primeiras páginas, o leitor é arrancado do conforto das fórmulas repetidas e conduzido a uma pergunta muito mais séria, fértil e perturbadora: que espécie de ordem jurídica pode subsistir quando a moldura estritamente humana já não basta para conter o real?

A força singular desta obra está em recusar, com igual severidade, tanto a credulidade vulgar quanto o ceticismo preguiçoso.

Em vez de transformar o extraordinário em mitologia de feira ou em caricatura acadêmica, Gilson Fais reabre, com uma ousadia fecunda e rara disciplina conceitual, os fundamentos ontológicos do direito.

Aqui, pessoa, identidade, imputação, prova, soberania, responsabilidade e reconhecimento deixam de ser noções tratadas por inércia dogmática e passam a ser reexaminadas à luz de uma arquitetura teórica ambiciosa, em que o direito aparece como projeção normativa sobre estruturas de coerência, persistência e relação, tendo por pano de fundo uma concepção de realidade sustentada por uma teoria física de caráter fundamental.

O resultado é intelectualmente sedutor: um livro que não empobrece o mistério, mas também não o entrega ao delírio do misticismo vulgar; que pensa alto sem perder rigor; e que restitui grandeza a um campo jurídico demasiadamente habituado a administrar tagarelices.

Ao longo de seus capítulos, a obra expande esse programa com notável densidade: parte dos fundamentos ontológicos do direito, passa pela redefinição do sujeito jurídico, enfrenta a fenomenologia do contato, formula o Operador Projetivo Jurídico, examina pessoas não humanas, inteligência artificial, responsabilidade interespécies, pluralismo jurídico e até a necessidade de um regime interplanetário, culminando numa reconfiguração mais ampla da própria teoria geral do direito.

Não se trata, portanto, de um livro excêntrico sobre extraterrestres; trata-se de uma obra fascinante sobre o direito, precisamente porque se atreve a colocá-lo diante do que ele mais teme: o novo real.

Quem mergulhar nestas páginas encontrará não apenas uma tese ousada, mas uma obra madura, elegantemente construída e perigosamente difícil de esquecer.