A NOVA LEI DO MOTORISTA PROFISSIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Por DANIEL GEMIGNANI TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI

Sobre o livro

Em sua 3ª edição, este livro analisa as Leis n. 12.619/2012 e n.

13.103/2015, que tratam do motorista profissional, enfrentando temas controversos quanto à jornada, intervalos, tempo de espera, remuneração, aprendizagem, negociação coletiva, saúde e segurança, exame toxicológico, enquadramento sindical, proteção à intimidade, dano existencial, TAC independente e agregado, além das alterações promovidas pela reforma trabalhista, sob a perspectiva dos direitos fundamentais.

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