A manutenção da qualidade de segurado sob a perspectiva do valor social do trabalho

Por meio de pesquisa bibliográfica em doutrina e legislação, o trabalho analisa aformação, manutenção e fim da qualidade de segurado no Regime Geral dePrevidência Social brasileiro.

O estudo parte da concepção do reconhecimentoconstitucional do trabalho com um valor social basilar da República, que condicionaa edição de legislação infraconstitucional, como também a interpretação e aplicaçãodas regras legais.

São estudadas as hipóteses e os prazos de manutenção daqualidade de segurado em situações em que não são realizadas contribuições equais as consequências do exercício de trabalho remunerado na duração do períodode graça.

A pesquisa demonstrou que há divergência entre a Lei nº 8.213/91 e oDecreto 3.048/99 que a regulamenta quanto a duração do período de graça, bemcomo pela Instrução Normativa 77/2015 do Instituto Nacional do Seguro Social, emrazão de ilegalidade decorrente da não limitação do poder regulamentar dos atosadministrativos.

Comprova que os atos normativos infralegais não regulam o períodode graça em compatibilidade com a Constituição da República, nem com alegislação infraconstitucional.

Conclui-se pela existência de antinomia entre ashipóteses de manutenção da qualidade de segurado para o segurado obrigatório e ovalor social do trabalho reconhecido na Constituição da República, sendoapresentada solução interpretativa e legislativa para sanar a incompatibilidade com otexto da Constituição.