A LGPD e o novo marco normativo no Brasil (Série Pautas em Direito Livro 6)

Como proteger nossos dados pessoais numa época em que eles se encontram, queiramos ou não, cada vez mais acessíveis no ambiente digital? Com o objetivo de garantir os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa humana, o Brasil, seguindo a linha dos 128 países que adotam uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), editou a Lei nº 13.709/2018. Após mais de dez anos de maturação de projetos de lei que tratavam da matéria, enfim a LGPD tornará possível uma proteção mais efetiva de nossos dados pessoais, inaugurando um novo cenário normativo no país. Editado em parceria com o Legalite, núcleo multidisciplinar de ensino, pesquisa e inovação formado por professores e pesquisadores da PUC-Rio, este livro reúne destacados especialistas que estão na fronteira do conhecimento da Tecnologia da Informação e Comunicação e do Direito para tratar dos mais variados aspectos da nova legislação, como a definição de dados pessoais sensíveis, o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Caitlin Mulholland
ISBN-10: 8554500369
ISBN-13: 978-8554500368
ASIN: B088T4PDJX
Editora: Arquipélago Editorial
Idioma: Português
Tamanho: 2969 KB
Nº de Páginas: 471
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro A LGPD e o novo marco normativo no Brasil (Série Pautas em Direito Livro 6), escrito por Caitlin Mulholland. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.