A Lei Da Ficha Limpa

Esta obra possui como objeto principal a análise da Lei Complementar n. 135, de 4 de junho de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. Primeiramente, far-se-á um estudo sobre a Constituição e sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro.

Após, passa-se à análise de um dos pilares deste trabalho: os princípios, notadamente os constitucionais e eleitorais, demonstrando também a importância dos princípios na interpretação da Constituição.

Dando continuidade, faz-se necessário uma análise dos Direitos Políticos, uma vez que neles estão inseridas as hipóteses de inelegibilidades, outro pilar deste trabalho.

Posteriormente, são tratados temas pertinentes à Lei da Ficha Limpa, como a importância de sua origem, as alterações que trouxe, a aplicação nos tribunais, se é legislação simbólica ou não, e os novos paradigmas que ela representa.

Por fim, faz-se o conflito entre a Lei da Ficha Limpa e os princípios constitucionais mais relevantes para a discussão proposta, quais sejam: da presunção do estado de inocência e democrático, da moralidade e probidade administrativa, da proporcionalidade e razoabilidade, da anterioridade eleitoral, e do Poder Judiciário contramajoritário, pretendendo-se chegar à conclusão de que a Lei da Ficha Limpa está conforme ou não aos princípios constitucionais.