A Justiciabilidade dos Direitos Sociais nas Cortes Internacionais de Justiça

O livro analisa o tratamento dado aos direitos sociais pelas cortes internacionais de justiça na contemporaneidade. Para tanto, inicialmente, busca um conceito de Direito que possa dar guarida aos direitos sociais nesses órgãos. Em seguida, a obra examina as normas internacionais protetivas desses direitos, abarcando os sistemas global e regionais de tutela dos direitos humanos. Avançando para uma seara prática, o texto envolve o funcionamento dos tribunais supranacionais e as principais decisões por eles tomadas no campo investigado. Por fim, explana sobre o chamado “hexágono garantidor”, que abarca os seis direitos sociais protegidos pelas normas internacionais: a proteção contra o trabalho forçado, a proibição do trabalho infantil, a vedação à discriminação, a liberdade sindical, o direito à greve e a proteção ao emprego.