A Judicialização da Política Pública de Saúde: a percepção do magistrado Capixaba

O presente trabalho procurou analisar, em especial no Brasil e mais distintamente no Estado do Espírito Santo, a percepção do magistrado capixaba, quando do julgamento de questões relacionadas ao direito social à saúde, destacando diversas questões de relevo, como por exemplo, o impacto na legitimação democrática e na representatividade popular. Para tanto, buscou-se uma inserção no conceito de Estado e de Democracia, bem como da atuação dos Poderes do Estado nesse cenário que é o fenômeno da judicialização de políticas públicas, em especial, do direito social e fundamental da saúde. O propósito do trabalho foi buscar o âmago das decisões judiciais, desprendendo-se do aspecto puramente formalista e legal, mas imiscuindo-se na tentativa de espelhar o verdadeiro móvel dessas decisões em contrapartida com o limite institucional do Poder Judiciário.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Moises Sassine El Zoghbi
ISBN-10: 6588064160
ISBN-13: 978-6588064160
ASIN: B08LDVMWQV
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 1871 KB
Nº de Páginas: 107
Categoria: Direito

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