A judicialização da educação especial: análise de conteúdo jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Por Adelino de Bastos Freire Neto
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A obra decorre de uma pesquisa científica interdisciplinar de políticas públicas enveredada sob a judicialização da educação especial, atribuindo-se como objetivo a investigação das demandas levadas ao Tribunal de Justiça Mineiro inerente à educação especial, identificando como este órgão do Poder Judiciário tem se posicionado perante a efetivação do direito fundamental à educação especial. Para atingir ao objetivo pretendido, o autor buscou a utilização da Metodologia Científica de Análise de Decisões (MAD) de forma adaptada. Nos primeiros capítulos atribuímos uma análise conceitual e normativa do tema, bem como um resgate histórico-legal para a compreensão das formas de atuação Estatal e convivência social perante as pessoas com deficiência e seu direito à educação. Em seguida, buscamos esclarecer no campo teórico sobre as políticas públicas, como ocorre a judicialização no que tange ao direito de educação especial. Por fim, fizemos uma análise sobre todos os espelhos de acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde o ano de 2010, demonstrando quais são as demandas que têm sido judicializadas, analisando-as considerando o que se discutiu anteriormente de forma doutrinária e normativa. Os resultados alcançados demonstram as falhas estatais perante o direito à educação deste grupo vulnerável e que a judicialização, mormente aquela individualizada, sem uma respectiva estratégia, pode levar a uma educação especial com qualidade ainda mais precária e segregadora, inversamente aos caminhos pretendidos com a educação inclusiva

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Adelino de Bastos Freire Neto
  • ISBN-10: 6559567575
  • ISBN-13: 978-6559567577
  • ASIN: B0977FYS37
  • Editora: Dialética
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 2260 KB
  • Nº de Páginas: 144
  • Categoria: Direito

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