A interiorização de presídios: o caso da Penitenciária Regional de São Mateus – ES

Esta obra tem como objetivo analisar a interiorização de presídios no Estado do Espírito Santo e seus reflexos no desenvolvimento local, especificamente no município de São Mateus.

Iniciando-se com uma ponderação acerca de desenvolvimento regional e passando a uma perquirição acerca do sistema penitenciário brasileiro, do Espírito Santo e do Município de São Mateus, trazendo à tona a cruel realidade das instituições prisionais.

Observando, neste passo, a evolução e a análise crítica do sistema penitenciário e estadual e o cumprimento efetivo das determinações da Lei de Execuções Penais, visando possibilidades alternativas, que possibilitem a reinserção do apenado no seio da sociedade e concomitantemente a utilização da execução penal, como mais um instrumento viável de desenvolvimento local.

A metodologia utilizada foi a da pesquisa documental, consubstanciada na consulta de todo material doutrinário pertinente disponível, bem como de relatórios da Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo, referentes ao sistema prisional, e da Penitenciária Regional de São Mateus.

Os resultados mostram que a interiorização de presídios deve visar uma efetiva ressocialização, passando pela educação, mormente profissionalizante, que daria condições ao egresso de subsistência, com acompanhamento estatal, por certo tempo, após o término de sua pena.