A Institucionalização dos Municípios no Brasil: estímulos, restrições e constrangimentos na trajetória dos municípios brasileiros

O município é uma peça estrutural do sistema federativo brasileiro, pois tem como propósito ser o espaço de expressão dos anseios e do atendimento dos interesses locais.

O livro traz o exame do papel dos municípios no federalismo brasileiro e como as instituições, como regras que estruturam a vida social, política e econômica, podem modelar o comportamento dos atores políticos e do poder local no Brasil.

A abordagem neoinstitucionalista, tendo as variáveis “instituições” proeminência tanto como modelos mentais para tomada de decisões estratégicas como trazendo estímulos, restrições e constrangimentos para formular e perseguir objetivos, e que nem sempre são um simples reflexo das demandas ou de interesses de grupos ou classes sociais.

As instituições reproduzem as forças que as engendram e os estímulos, as restrições e os constrangimentos delas decorrentes interferem no cumprimento das atribuições municipais e no comportamento dos atores políticos.

Portanto, as escolhas iniciais, ao criar o ambiente institucional, devem encontrar legitimidade somente na construção dialógica e participativa de âmbito local e, por esse processo, são criadas redes, interações, espaços que tornarão altos os custos da transação política para qualquer retrocesso no âmbito do governo local, fortalecendo a infiltração democrática na base do Estado.