A Ineficácia Executiva da Sentença Inconstitucional

O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu a possibilidade de estancamento da fase executiva quando a sentença executada estiver fundamentada em ato normativo reconhecido como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade. Essa regra, contida nos arts. 525, § 12, e 535, § 5º do CPC, parece suplantar a garantia da coisa julgada como consequência do reconhecimento da inconstitucionalidade pela Suprema Corte em procedimento aparentemente destituído de efeitos erga omnes e vinculantes. Este livro analisa as normas processuais sob o viés da força do precedente da Corte Suprema oriundo do controle concreto de constitucionalidade, dos princípios constitucionais da isonomia, segurança jurídica e acesso à justiça, propondo, ainda, os contornos de uma legítima mutação constitucional do art. 52, inciso X da Constituição Federal.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Valter Fabricio Simioni da Silva
ISBN-10: 6558773538
ISBN-13: 978-6558773535
ASIN: B08LDWLGK9
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 2041 KB
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro A Ineficácia Executiva da Sentença Inconstitucional, escrito por Valter Fabricio Simioni da Silva. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.