A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL RELATIVO À INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA POR PARTE DA UNIÃO QUANTO A DEFINIÇÃO DA EXTENSÃO DE MATA CILIAR

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O objetivo desse livro é demonstrar a inconstitucionalidade em face do novo código florestal brasileiro, levando como parâmetro a norma constitucional, referente a competência legislativa por parte da união, em legislar sobre norma de direito ambiental, bem como a competência dos demais entes federativos, para isso foram feitas pesquisas bibliográficas, estudo doutrinário, no referencial teórico, foi abordado o conceito de competência, o sistema de governo federalista e sua peculiaridades, assim como a base federalista brasileira e sua implantação como sistema de governo.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Sidney do Carmo Pedrosa
ASIN: B00WRW2WJ6
Idioma: Português
Tamanho: 703 KB
Nº de Páginas: 28
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL RELATIVO À INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA POR PARTE DA UNIÃO QUANTO A DEFINIÇÃO DA EXTENSÃO DE MATA CILIAR, escrito por Sidney do Carmo Pedrosa. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.