A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL RELATIVO À INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA POR PARTE DA UNIÃO QUANTO A DEFINIÇÃO DA EXTENSÃO DE MATA CILIAR
Por Sidney do Carmo Pedrosa
O objetivo desse livro é demonstrar a inconstitucionalidade em face do novo código florestal brasileiro, levando como parâmetro a norma constitucional, referente a competência legislativa por parte da união, em legislar sobre norma de direito ambiental, bem como a competência dos demais entes federativos, para isso foram feitas pesquisas bibliográficas, estudo doutrinário, no referencial teórico, foi abordado o conceito de competência, o sistema de governo federalista e sua peculiaridades, assim como a base federalista brasileira e sua implantação como sistema de governo.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Sidney do Carmo Pedrosa
- ASIN: B00WRW2WJ6
- Idioma: Português
- Tamanho: 703 KB
- Nº de Páginas: 28
- Categoria: Direito
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