A IMPORTÂNCIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO: CELERIDADE, ÉTICA E O COMBATE À DESINFORMAÇÃO

O livro “A Importância da Inteligência Artificial no Poder Judiciário: Celeridade, Ética e o Combate à Desinformação”, de Márcio Vinicius Machado Ribeiro, nasceu a partir de uma tese de doutorado defendida na PUC-SP.

Com linguagem acessível e rigor acadêmico, a obra propõe uma reflexão profunda sobre como a Inteligência Artificial (IA) pode transformar positivamente o Judiciário brasileiro — desde que seu uso esteja pautado pela ética, responsabilidade e proteção aos direitos fundamentais.

Dividido em capítulos temáticos, o livro aborda três eixos centrais:

1. Celeridade processual – A IA pode reduzir a morosidade judicial por meio de automações, triagens, análise de dados e sistemas preditivos, melhorando a produtividade e o acesso à justiça, desde que acompanhada de supervisão humana.

2. Ética e responsabilidade – Com base em autores como Kant, Dworkin, Hans Jonas, John Rawls e Boaventura de Sousa Santos, o livro debate os riscos de vieses algorítmicos, falta de explicabilidade e desumanização das decisões, defendendo uma IA juridicamente orientada e humanamente sensível.

3. Combate à desinformação – O Judiciário é chamado a atuar como guardião da verdade institucional. A obra discute o papel dos ministros do STF, em especial Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, e analisa iniciativas do TSE, CNJ e STF que usam IA para enfrentar fake news e proteger a democracia.

Além disso, o livro analisa modelos internacionais (como Canadá, Reino Unido e Estônia), destaca experiências práticas (Projeto Victor, Justiça 4.0, TJSP, TRF4), apresenta marcos normativos aplicáveis e propõe uma governança algorítmica democrática e participativa.

Em seus capítulos finais, a obra discute o futuro do Judiciário com a chegada da IA generativa (como o ChatGPT), os riscos de “alucinações jurídicas”, os limites éticos da automação judicial e o papel do juiz como guardião constitucional diante dos novos paradigmas.

Conclusão: trata-se de uma obra indispensável para juristas, pesquisadores, desenvolvedores e cidadãos interessados em compreender como a tecnologia pode — e deve — servir à justiça, desde que orientada por valores constitucionais, inclusão, transparência e responsabilidade social.