A Globalização e o Planejamento Contábil–Tributário: Preços de Transferência: Análise Sistêmica, Gerencial, Fiscal e Interpretação Prática

A obra trata da aplicabilidade dos conceitos e adaptação da legislação na prática contábil-tributária nas empresas do mesmo grupo econômico multinacional abordando a linguagem legal aplicada e a possibilidade de interpretação legal das legislações sobre o tema e identificando a possibilidade de um planejamento contábil-tributário com possibilidades de economia de impostos (Imposto de Renda – I.R. e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL), auxiliando os administradores, executivos e contadores na tomada de decisão.
Os Preços de Transferência existem em função das transações efetuadas entre empresas de um mesmo grupo econômico. Portanto, as normas sobre Preços de Transferência estão vinculadas de forma a evitar a prática, lesiva aos interesses nacionais, de transferências de recursos para o exterior, mediante a manipulação dos preços pactuados nas importações e exportações de bens, serviços ou direitos. São operações com pessoas vinculadas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou exterior, em paraísos fiscais ou de tributação favorecida.
Com a Globalização, em que as riquezas volatizadas desconhecem a existência de fronteiras para buscar o ambiente mais propício para seu crescimento, os Estados, no exercício de suas atividades tributárias, são levados a adotar normas de qualificação ultraterritorial para alcançar tais riquezas pelo princípio da universalidade, o chamado “contribuinte globalizado” .
A sistemática dos Preços de Transferência, engendrada pelo princípio de renda mundial, estabelece um relacionamento dos sistemas fiscais, dantes de base exclusivamente territorial, e “favorece o surgimento dos problemas típicos da tributação internacional: fraude fiscal e pluritributação internacional de rendas”, TORRES (2001: 39).
Um dos objetivos deste estudo é salientar a possibilidade de se utilizar alguns caminhos alternativos no controle dos Preços de Transferência e a legislação em vigor, sobre Preços de Transferência, estão mencionadas nos Anexos. As referidas normas são fiscalizadas pela Delegacia Especial de Assuntos Internacionais (DEAIN) , criada em junho de 1998.
Na primeira parte deste livro, são mencionados alguns conceitos sobre os “Preços de Transferência” e relatado as categorias de fiscalidade internacional existentes, para uma simples compreensão da dinamicidade com que se apresentam as relações de produção e comercialização surgidas em virtude da globalização, atualmente, desenvolvidas no mercado internacional, em face dos diferentes sistemas tributários envolvidos.
Aborda-se a prática negocial dos grupos econômicos que, para produzir um determinado bem de consumo, instalam filiais, estabelecimentos ou sociedades controladas em vários países.
Entre várias possibilidades, algumas questões decorrentes dessa análise serão abordadas neste estudo:
mediante a complexidade da legislação dos Preços de Transferência em vigor no Brasil, como identificar a nacionalidade do produto?
como identificar e tributar as fases intermediárias de produção?
como criar um sistema de tributação com relação às transferências de capital, preços, bens e tecnologia entre as empresas vinculadas, conforme a legislação? Dentro desse princípio, observando os aspectos contábeis e tributários, quem deve arcar com os tributos?