A GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL E PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO

Descreve um formato de planejamento da receita municipal, detalhando os princípios administrativos relacionados com a gestão fazendária.

Essencialmente prático, aponta os caminhos que devem ser seguidos pelos administradores municipais, sem antes dar uma visão histórica do ente político municipal, além de apresentar os principais aspectos das receitas repassadas pela União e Estados.

Em relato minucioso, comenta o papel a ser desempenhado pela Fiscalização Tributária Municipal, a descrição da função e todas as questões relacionadas ao trabalho fiscal, como apuração e autuação. Apresenta modelos de formulários utilizados pelo Fisco.

Completa a obra um capítulo dedicado ao Processo Administrativo, dedicando-se a comentar os conceitos, natureza e espécies de processos administrativos, suas fases e a questão do recurso hierárquico. 218 páginas.