A Extinção do Crédito Tributário por Decurso de Prazo

Por José Hable

É motivo de entusiasmo acadêmico prefaciar a presente obra do eminente jurista e professor José Hable, sobre A extinção do Crédito Tributário por decurso de Prazo. Trata-se de um dos temas clássicos do Direito Tributário, e a sua complexidade deriva da redação dos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional, frequentemente revisitada pela doutrina e, especialmente, reinterpretada pela jurisprudência. O que se busca no presente trabalho é delimitar com precisão os marcos temporais, em especial os termos iniciais dos prazos de contagem dos institutos da decadência e prescrição, formas extintivas do crédito tributário. O trabalho do Professor José Hable, agora editado pelo GEN | Grupo Editorial Nacional, na Editora Método, avança para a sua 4ª edição, de forma pragmática, mas sem olvidar da necessária profundidade dogmática. A visão do autor como funcionário da Administração Fazendária, ademais de professor da matéria, é privilegiada, eis que é Auditor-Fiscal e Conselheiro do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Governo do Distrito Federal (GDF). – Ministro Luiz Fux | A obra já é por demais conhecida dos operadores do Direito Tributário. O tema é sempre presente, e nesta edição o autor o revisita, atualizando a edição anterior. (…) o livro combina o vigor teórico com a lucidez da prática. O autor mescla a argúcia argumentativa com doutrina de boa cepa e julgados judiciais e administrativos sobre prescrição e decadência para sustentar seus pontos de vista. Saúdo o autor pelo seu brilhantismo e estimulo entusiasticamente os leitores a compartilharem a leitura da obra, que, além de seu alto nível teórico, tem um forte apelo de praticidade. – Marcos Aurélio Pereira Valadão

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): José Hable
ISBN-10: 8537506249
ISBN-13: 978-8537506240
ASIN: B073DNGHM5
Editora: Método
Idioma: Português
Tamanho: 3239 KB
Nº de Páginas: 359
Categoria: Direito

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