A execução do orçamento público: Flexibilidade e orçamento impositivo (Direito financeiro)
Por Gabriel Loretto Lochagin
Este livro trata de uma das mais fundamentais e persistentes discussões do direito financeiro: o cumprimento da lei orçamentária, aqui exposta em termos da distância tantas vezes observada entre o orçamento aprovado e o orçamento executado. A execução orçamentária é marcada por grau razoável de flexibilidade, que expõe a relação nem sempre harmônica, mas em todo caso dinâmica, entre os poderes Executivo e Legislativo. A obra analisa a distribuição constitucional do poder financeiro e as maneiras pelas quais diferentes concepções sobre a natureza jurídica do orçamento influenciam o debate sobre como, e até que ponto, aquela lei pode ser modificada depois de aprovada pelo parlamento. Com o interesse de apontar a dimensão constitucional do tema, identifica as finalidades da execução orçamentária e as diferenças entre os instrumentos de flexibilidade, como as distintas espécies de créditos adicionais e os contingenciamentos de recursos. A partir da experiência brasileira, mas também de outros exemplos internacionais relevantes, analisa o estado atual do debate, em que o assim chamado “orçamento impositivo” mostra os contornos mais atuais do tema. Esta obra é indicada para alunos de graduação e pós-graduação em Direito, como leitura complementar para estudantes de Economia, Contabilidade e Administração Pública, e para todos aqueles interessados em entender melhor as finanças do país.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Gabriel Loretto Lochagin
- ISBN-10: 8580392063
- ISBN-13: 978-8580392067
- ASIN: B07D9P1DTB
- Editora: Blucher
- Idioma: Português
- Tamanho: 828 KB
- Nº de Páginas: 201
- Categoria: Direito
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