A Eficácia do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Homologado em Instância Superior
Por Luiz Antonio Caeran da Silva
A atividade judiciária vem sendo criticada pela incapacidade de conferir celeridade às demandas que lhe são apresentadas e entregar uma rápida solução dos conflitos postos a sua apreciação. A problemática da dificuldade em resolver de forma breve as lides judiciais agrava-se pelo crescente número de demandas que aportam ao Poder Judiciário e pela dificuldade de a legislação acompanhar as ondas do acesso facilitado à justiça.
O sistema processual civil brasileiro, principal trilho por onde rumam as ações judiciais, vem sofrendo sucessivas alterações com o fito de levar a cabo esse embate entre o aumento de demandas e a morosidade da tramitação processual. A última grande alteração legislativa nesta área ocorreu com a edição do atual Código de Processo Civil o qual fora responsável pela criação de diversos institutos inovadores com o intuito de aprimorar o funcionamento da atividade jurisdicional.
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) tratado nesta obra diz respeito a uma dessas inovações e dada sua relevância mereceu um estudo aprofundado pelo autor quando do desenvolvimento do seu trabalho de conclusão da graduação em Direito.
Este livro se desenvolve em três capítulos dedicados a avaliar com muita acuidade o novel instituto. Parte da concepção da multiplicidade de demandas como uma das causas para a demora na prolação de provimentos judiciais definitivos sobre matérias idênticas. Em seguida o autor se propôs a perscrutar o regramento legal e o tratamento doutrinário do tema, sem descurar de uma análise crítica do sistema processual a partir da incapacidade de apresentar soluções adequadas para problemas coletivos fruto da utilização limitada às demandas individuais.
Mas não apenas isso. Ainda se debruçou sobre o confronto do IRDR com outros mecanismos utilizados para a resolução da multiplicidade de demandas, revisitando especialmente o instrumento recursal do Recurso Extraordinário (RE) e sua inaptidão para, isoladamente, conferir um tratamento adequado a todas as lides que aportam no Poder Judiciário brasileiro. No ponto, realizou uma apreciação exaustiva sobre o Recurso Extraordinário com a finalidade de preparar o leitor para uma averiguação deste meio recursal no cotejo com o IRDR.
Nesse contexto, o mérito desta obra reside em apresentar detalhadamente o instituto do IRDR e avaliar a capacidade de sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal como pacificador dos conflitos em âmbito nacional, sem se furtar de analisar as críticas voltadas à técnica legislativa de solução de demandas repetitivas em detrimento de princípios consagrados do Estado Democrático de Direito como, v. g., a independência do julgador, a separação dos poderes, a segurança jurídica, a isonomia e o exercício do contraditório.
Não bastasse, conta com importante averiguação de dados estatísticos do Supremo Tribunal Federal a contextualizar a utilização do Recurso Extraordinário e sua ineficácia diante da grande quantidade de processos com repercussão geral reconhecidas, apresentando a possibilidade de o IRDR servir de modo a desafogar a Corte Constitucional.
Enfim, encontra-se na presente obra uma grande contribuição para a comunidade jurídica para o conhecimento do novo instituto trazido pelo Código de Processo Civil atual, especialmente pela avaliação acurada sobre a matéria, apontando soluções para o enfrentamento tempestivo do grande número de demandas que ingressam no Poder Judiciário brasileiro.
O sistema processual civil brasileiro, principal trilho por onde rumam as ações judiciais, vem sofrendo sucessivas alterações com o fito de levar a cabo esse embate entre o aumento de demandas e a morosidade da tramitação processual. A última grande alteração legislativa nesta área ocorreu com a edição do atual Código de Processo Civil o qual fora responsável pela criação de diversos institutos inovadores com o intuito de aprimorar o funcionamento da atividade jurisdicional.
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) tratado nesta obra diz respeito a uma dessas inovações e dada sua relevância mereceu um estudo aprofundado pelo autor quando do desenvolvimento do seu trabalho de conclusão da graduação em Direito.
Este livro se desenvolve em três capítulos dedicados a avaliar com muita acuidade o novel instituto. Parte da concepção da multiplicidade de demandas como uma das causas para a demora na prolação de provimentos judiciais definitivos sobre matérias idênticas. Em seguida o autor se propôs a perscrutar o regramento legal e o tratamento doutrinário do tema, sem descurar de uma análise crítica do sistema processual a partir da incapacidade de apresentar soluções adequadas para problemas coletivos fruto da utilização limitada às demandas individuais.
Mas não apenas isso. Ainda se debruçou sobre o confronto do IRDR com outros mecanismos utilizados para a resolução da multiplicidade de demandas, revisitando especialmente o instrumento recursal do Recurso Extraordinário (RE) e sua inaptidão para, isoladamente, conferir um tratamento adequado a todas as lides que aportam no Poder Judiciário brasileiro. No ponto, realizou uma apreciação exaustiva sobre o Recurso Extraordinário com a finalidade de preparar o leitor para uma averiguação deste meio recursal no cotejo com o IRDR.
Nesse contexto, o mérito desta obra reside em apresentar detalhadamente o instituto do IRDR e avaliar a capacidade de sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal como pacificador dos conflitos em âmbito nacional, sem se furtar de analisar as críticas voltadas à técnica legislativa de solução de demandas repetitivas em detrimento de princípios consagrados do Estado Democrático de Direito como, v. g., a independência do julgador, a separação dos poderes, a segurança jurídica, a isonomia e o exercício do contraditório.
Não bastasse, conta com importante averiguação de dados estatísticos do Supremo Tribunal Federal a contextualizar a utilização do Recurso Extraordinário e sua ineficácia diante da grande quantidade de processos com repercussão geral reconhecidas, apresentando a possibilidade de o IRDR servir de modo a desafogar a Corte Constitucional.
Enfim, encontra-se na presente obra uma grande contribuição para a comunidade jurídica para o conhecimento do novo instituto trazido pelo Código de Processo Civil atual, especialmente pela avaliação acurada sobre a matéria, apontando soluções para o enfrentamento tempestivo do grande número de demandas que ingressam no Poder Judiciário brasileiro.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Luiz Antonio Caeran da Silva
- ASIN: B08BX9XM14
- Editora: Deviant
- Idioma: Português
- Tamanho: 1645 KB
- Nº de Páginas: 179
- Categoria: Direito
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