Sobre o livro
A presente obra aborda um dos temas mais relevantes da Teoria do Direito. O conceito de eficácia que é, comumente, usado como sinônimo de outros tantos conceitos utilizados, indistintamente, quando se argumenta acerca da função e dos fins desta importante área do saber humano, a saber, eficiência, efetividade, realização, concretização da norma jurídica etc.
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