A Economização da Educação: Contradições entre a Formação do Capital Humano e o Combate às Desigualdades Sociais no Modelo Constitucional Brasileiro

O presente estudo é fruto da dissertação para a obtenção do título de Mestre em Direito.

Tem como objetivo estudar o fenômeno intitulado “economização da educação”: a ação da economia, que se utiliza do sistema educacional, público e privado, para a formação de capital humano, com a finalidade, ainda que reflexa, de redução das desigualdades sociais e regionais, conforme o princípio da ordem constitucional econômica.

Questiona-se como a educação se relaciona com a economia de mercado dentro do contexto da Constituição de 1988. A hipótese formulada é no sentido de que o processo de economização na educação revela uma contradição entre a educação e o mercado.

Como método, adota-se o teórico, de caráter exploratório, por meio do qual será feita uma revisão bibliográfica dos principais teóricos do capital humano: Gary Becker, Theodore Schultz e Milton Friedman; e documental, com relação aos textos legais.

Cuida-se de um trabalho interdisciplinar, no qual será feito um diálogo entre as concepções pedagógicas da ciência econômica e o direito.

Busca-se, no decorrer do trabalho, demonstrar que, embora a educação formal tenha importância, o capitalismo perverte a finalidade do ensino — enquanto busca pela verdade —, reduzindo o homem a instrumento de lucro, sob o pretexto de solucionar as desigualdades sociais.