A distribuição dinâmica do ônus da prova à luz da processualidade democrática

Por Phillip Silva

O presente artigo se presta a criticar (no sentido popperiano) o instituto da distribuição dinâmica do ônus da prova inserido pelo legislador de 2015 através da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). Com a entrada em vigor do referido diploma legal, a teor do que dispõe seu art. 373, o juiz poderá, nos casos em que entender pertinentes, distribuir o ônus da prova, total ou parcialmente a quem melhor apresente condições de produzir determinada prova. Tal decisão deve ser necessariamente fundamentada, podendo ser prolatada de ofício a requerimento da parte. Partindo de premissas da proposição neoinstitucionalista do processo, busca-se revisitar as temáticas da prova e da cognição no direito brasileiro, apresentado abordagem sistematicamente crítica ao dogmatismo e ao instrumentalismo processual, de modo a apontar aporias no discurso proposto pela nova legislação, a fim de verificar sua adequabilidade com o primado do Estado Democrático de Direito e da processualidade democrática.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Phillip Silva
ASIN: B078MPR673
Editora: Phillip Silva
Idioma: Português
Tamanho: 505 KB
Nº de Páginas: 72
Categoria: Direito

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