A Desproporcionalidade

A presente obra é um convite à avaliação sobre a lei de crimes ambientais no direito processual penal brasileiro. Nessa avaliação buscou-se sustentar que há a possibilidade da lei 9.605/1998 ter um caráter especial em relação ao rito processual.

Nesse contexto, foram avaliados os ritos processuais penais no direito brasileiro e a necessidade de que a prática desses crimes possuam uma condução processual especial.

Obteve-se como resultado dessa pesquisa que mesmo havendo uma sanção para quem comete o núcleo do tipo da Lei de Crimes Ambientais, a prática delituosa continua a ocorrer e isso se dá por dois motivos: a pena imposta é branda demais, há a falta de fiscalização adequada de maneira preventiva e repressiva e o rito processual concede muitos benefícios para o infrator.

Ainda nesse sentido, o autor busca demonstrar que as sanções previstas no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, pelo núcleo do tipo, não se faz proporcional ao artigo 121 do Código Penal quando o parâmetro dessa comparação é a extinção de uma vida.

Nesse contexto foram avaliados os animais silvestres pertencentes a fauna brasileira, animais domésticos e os animais domesticados.

Um estudo de perspectivas teóricas no âmbito antropocêntrico e ecocêntrico foi realizado, a fim de embasar todo o contexto da evolução histórica da Lei de Crimes Ambientais, provocando o leitor a desenvolver um pensamento crítico sobre o meio ambiente e os animais que nele estão inseridos.