A desigualdade penal e a jurisdição: a criminalização na nova democracia brasileira

A grande desigualdade social, ainda um traço marcante de nossa realidade, repercute diretamente no fenômeno da criminalização. Mesmo com a redemocratização e a promulgação da Constituição mais “cidadã” de todas ? embora desfigurada a cada reforma sofrida ? a questão criminal continua visivelmente imbricada aos indicadores de miséria e exclusão social. A atividade judicial (Judiciário), à luz do constitucionalismo atual, é dotada de potências e ferramentas para atenuação do trato desigualitário ou seletivo sofrido por aqueles já discriminados pelos déficits normativos (Legislativo) e da administração pública (Executivo). Ou para aprofundar essas diferenças; o que, no âmbito criminal, é trágico. Este livro busca investigar a (in)efetividade do aparelho judicial no manejo dessas ferramentas e seu reflexo nos predicados constitucionais dos cidadãos, em especial, os aspectos de isonomia e coerência dos julgamentos. Os sinais de captura da função jurisdicional pela força conservadora da estrutura dominante, inclusive a predileção ideológica transportada à esfera política ? ou à sua negação ?, revelam, de um lado, o quadro de desigualdade e opressão do sistema penal, de outro, a desconfiança no judiciário. E quais os caminhos que levam ao ideal igualitário? Talvez a orientação de posturas interpretativas e motivacionais ? uma hermenêutica “cidadã” ? ao lado de propostas voltadas à qualificação e à constituição da subjetividade dos profissionais da área ajudem a iluminá-los…

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Paulo Calmon Nogueira da Gama
ISBN-10: 6558778823
ISBN-13: 978-6558778820
ASIN: B08XSZ3FQR
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 2728 KB
Nº de Páginas: 165
Categoria: Direito

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