A curatela e a tomada de decisão apoiada: a proteção e a promoção da autonomia da pessoa com deficiência
Por Priscilla Jordanne Silva Oliveira
O Brasil possui um contingente populacional de pessoas com deficiência que representava 23,9% da população geral em 2010. A realidade desse contingente populacional, que é profundamente diversificado, quando é tensionado contra a atual formatação da Teoria das Capacidades, denota que a premissa de igual capacidade legal que estrutura o sistema de apoio impõe a desconsideração daquela diversidade em suas diferentes manifestações e graus. Por conseguinte, deixa de expressar o respeito pela dignidade inerente das pessoas com deficiência, em desconformidade com a premissa que funda o Microssistema Jurídico de proteção e promoção da pessoa com deficiência a partir da aprovação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Assim, a presente pesquisa emergiu do objetivo geral de desvelar as instâncias de desproporcionalidade do atual sistema de apoio, a fim de que elas pudessem ser supridas pelos influxos da Teoria do Enfoque das capacidades e fossem moduladas como medidas individualizadas e adequadas às circunstâncias particulares de cada pessoa com deficiência, a fim de que resultassem no desenvolvimento ? na maior medida do possível ? da sua autonomia. Para tanto, após a identificação de instâncias de desproporcionalidade do novel sistema de apoio, foram derivadas premissas gerais para a sua releitura integrada, de forma que a curatela e a tomada de decisão apoiada são ordenadas em conformidade com o reconhecimento da dignidade inerente das pessoas com deficiência. Dessa proposta de releitura foram extraídas 3 (três) sugestões de adequação do sistema de apoio que conferem originalidade à presente pesquisa: a) a natureza fungível dos procedimentos jurisdicionais de interdição e de tomada de decisão apoiada, que são destinados ao deferimento de medidas de cuidado; b) a coexistência entre as medidas de assistência, representação e apoio de forma proporcional ao grau de discernimento da pessoa com deficiência; c) expansão e modulação das medidas de cuidado em atenção à natureza da situação subjetiva que será alcançada (patrimonial ou existencial).
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Priscilla Jordanne Silva Oliveira
- ISBN-10: 6559569187
- ISBN-13: 978-6559569182
- ASIN: B0914PWX29
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 1996 KB
- Nº de Páginas: 379
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro A curatela e a tomada de decisão apoiada: a proteção e a promoção da autonomia da pessoa com deficiência, escrito por Priscilla Jordanne Silva Oliveira. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
Livros para completar sua leitura
Além do livro que busca, recomendamos outros títulos relacionados que podem enriquecer sua experiência de leitura. Considere essas opções para a sua próxima jornada literária!
