A crise no sistema prisional e o reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional”: uma análise dos fundamentos fáticos e jurídicos na provocação ao Supremo Tribunal Federal na ADPF de nº 347

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A obra a seguir merece ser destacada por duas razões: a absoluta atualidade do tema, a saber, a crise do sistema prisional brasileiro e a conduta do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise da caótica situação carcerária que vivenciamos. As degradantes e inumanas condições carcerárias, aguçadas pela superpopulação prisional que, deve-se reconhecer, é a consequência de uma política criminal oficiosa, secundada por uma enviesada e generalizada conduta judicial a resultar no denominado fenômeno do “grande encarceramento”, que transformou o Brasil na terceira maior população carcerária em números absolutos do mundo (…). O objetivo da obra que ora se apresenta se restringiu conscientemente a analisar a atuação do “guardião da constituição” no julgamento da ADPF nº 347, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2015 perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Destaque-se que a opção da autora em conduzir sua investigação na análise dos fundamentos jurídicos do pedido inicial do autor, em confronto com as razões de decidir na medida cautelar concedida pelo Ministro Marco Aurélio em 09 de setembro de 2015, extraiu do confronto textual os preciosos conceitos que sustentam os argumentos e razões de pedir e de decidir.

Luiz César Machado de Macedo

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Lorena Silva de Sousa
ASIN: B081TL8J7X
Editora: LAECC
Idioma: Português
Tamanho: 2589 KB
Nº de Páginas: 102
Categoria: Direito

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