A Criminalização da Homotransfobia no Brasil: Uma análise da ADO nº 26 e do MI nº 4.733

Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) revelou a homotransfobia como uma espécie de racismo. Assim, a prática passou a ser considerada crime nos moldes da Lei nº 7.716/89. Foi uma decisão controversa. Os críticos acusam a Corte de ter praticado um suposto “ativismo judicial”, uma vez que só o Congresso Nacional pode criar leis penais. O julgado, então, teria ferido o conceito de separação dos poderes e o princípio da estrita reserva legal. A presente obra, fruto do trabalho de conclusão do curso de pós-graduação do autor, busca fazer uma análise do acórdão a partir de uma interpretação conforme os Direitos Humanos, que busca sempre encontrar a solução mais protetiva diante do caso concreto.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Poandson Santos
ASIN: B099TN2MTN
Editora: Publicado independentemente
Idioma: Português
Tamanho: 651 KB
Nº de Páginas: 32
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro A Criminalização da Homotransfobia no Brasil: Uma análise da ADO nº 26 e do MI nº 4.733, escrito por Poandson Santos. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.