A Cooperação Jurídica Internacional no Mercosul: a importância da integração processual regional para a proteção dos consumidores turistas
Por Ana Clara Suzart Lopes da Silva
O desenvolvimento do turismo regional no Mercado Comum do Sul tem se intensificado e, para que esse fenômeno continue se expandindo, é imprescindível estabelecer uma efetiva integração processual entre os Estados-membros do bloco, através da cooperação jurídica internacional. O objetivo desta obra é tecer considerações sobre o aludido instituto e o seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro, bem como investigá-lo na esfera do Mercosul, com os seus contornos e peculiaridades e, por fim, examinar a possibilidade de uma regulamentação dos processos de pequena quantia nos litígios transfronteiriços na esfera regional, com o intuito de verificar a sua eficiência na proteção do consumidor turista.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Ana Clara Suzart Lopes da Silva
- ASIN: B08GYKYBHC
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 2174 KB
- Nº de Páginas: 106
- Categoria: Direito
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