A constitucionalidade do conceito de família e a adoção de criança por pares homoafetivos: direitos homoafetivos

A afetividade não vem de forma aleatória fundamentar as relações familiares. Tem ligação intrínseca com o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, e com o princípio da igualdade. Justamente por isso, vem exercendo um papel privilegiado no reconhecimento do estado de filiação.

O direito civil vive um processo de constitucionalização, identificado pela alteração dos seus rumos desde a superação do liberalismo jurídico que tratava o direito civil como direito privado.

A família é concebida com base nos princípios da liberdade e da igualdade entre os cônjuges e companheiros, na relação matrimonial e entre os filhos, independentemente da condição do seu nascimento. Por isso a relevância do presente estudo.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Lara Cintia de Oliveira Santos
ASIN: B01IX0623M
Editora: Kiron
Idioma: Português
Tamanho: 866 KB
Nº de Páginas: 100
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro A constitucionalidade do conceito de família e a adoção de criança por pares homoafetivos: direitos homoafetivos, escrito por Lara Cintia de Oliveira Santos. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.