A CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAIS PARAFISCAIS SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS

Por ivan

O presente trabalho tem como enfoque a busca pela exposição da divergência existente quanto à classificação do rol de base de cálculo estabelecida no art. 149, §2º, III, da Constituição Federal. Para tanto, inseriu-se uma breve introdução, explanando a importâncias dos tributos e às suas classificações, além de, após, uma breve reflexão e exposição acerca da divergência jurisprudencial, especialmente com base em julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse diapasão, tentou-se realizar uma breve reflexão sobre a natureza do mencionado rol, tendo por base, inclusive, uma possível virada de entendimento em futuro julgamento pela Suprema Corte.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): ivan
ASIN: B08V5D5QWV
Editora: Simplíssimo
Idioma: Português
Tamanho: 2927 KB
Categoria: Direito

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