A CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAIS PARAFISCAIS SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS
Por ivan
O presente trabalho tem como enfoque a busca pela exposição da divergência existente quanto à classificação do rol de base de cálculo estabelecida no art. 149, §2º, III, da Constituição Federal. Para tanto, inseriu-se uma breve introdução, explanando a importâncias dos tributos e às suas classificações, além de, após, uma breve reflexão e exposição acerca da divergência jurisprudencial, especialmente com base em julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse diapasão, tentou-se realizar uma breve reflexão sobre a natureza do mencionado rol, tendo por base, inclusive, uma possível virada de entendimento em futuro julgamento pela Suprema Corte.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): ivan
- ASIN: B08V5D5QWV
- Editora: Simplíssimo
- Idioma: Português
- Tamanho: 2927 KB
- Categoria: Direito
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