A Colaboração Premiada como Instrumento de Defesa: sua natureza na otimização da persecução penal

A premissa parte de uma lógica essencial: antes de ser um instrumento de persecução, a colaboração premiada é utilizada para a defesa dos indivíduos que violaram o ordenamento em padrão criminal, que por circunstâncias diversas são réus potenciais e assim devem ser considerados.

Com um novo paradigma, questões como os parâmetros de fixação de penas em acordos, limites da revisão judicial, os critérios de segurança para o manejo do instituto e até mesmo os conflitos entre os habilitados ao seu manejo funcionam para ilustrar as suas diretrizes de aplicação em diversas situações.

Mas a percepção não significa qualquer supressão de efetividade ou a negação da natureza do instituto como otimizador da persecução penal. Como será abordado, a compreensão da faceta defensiva, por vezes esquecida, pode até mesmo potencializar os objetivos de persecução.

Sobre o autor:

Procurador da República – Membro do “Grupo de Trabalho Intercameral – Colaboração Premiada” do Ministério Público Federal – MPF