A Citação Eletrônica por meio de Aplicativos Privados no Brasil: Análise à Luz do Devido Processo Legal Tecnológico

A obra investiga os impactos da 4ª Revolução Industrial sobre o Direito Processual brasileiro, em especial no que tange à adoção da citação eletrônica por aplicativos privados.

Partindo de uma análise histórico-evolutiva das revoluções industriais e da formação da chamada sociedade hiperconectada, o livro examina as mudanças estruturais que desaam o ordenamento jurídico e exigem a releitura de princípios fundamentais, como o devido processo legal e o contraditório, à luz de um possível constitucionalismo digital.

Com base em pesquisa bibliográca e empírica, o estudo analisa decisões judiciais e casos concretos que revelam as fragilidades, riscos e potencialidades da comunicação processual via meios eletrônicos.

Questões como a proteção de dados sensíveis, a segurança jurídica, a validade dos atos processuais e a tensão entre inovação tecnológica e formalismo processual são discutidas em profundidade.