A Autonomia do Processo Financeiro

Partindo da tensão entre jurisdição una e jurisdição dual, a obra sustenta a existência, no direito brasileiro, de um verdadeiro Processo Financeiro, distinto tanto do processo administrativo quanto do processo civil e do processo tributário.

A partir da Constituição Financeira, da legislação de regência (Lei de Responsabilidade Fiscal, normas de finanças públicas) e da práxis institucional dos Tribunais de Contas, o livro reconstrói a evolução do controle externo e explicita os elementos estruturantes desse novo ramo: objeto próprio (relações jurídico-financeiras), partes e terceiros institucionalizados, formas procedimentais típicas e princípios específicos, como brevidade, estabilização condicionada, primazia da decisão reparativa, atipicidade da irregularidade e tutela miópica dos direitos financeiros.

Combinando análise dogmática, exame empírico de casos e diálogo com experiências estrangeiras, a obra oferece um marco teórico para a futura Lei de Processo Financeiro e para a racionalização do contencioso de contas, das sanções financeiras e dos litígios envolvendo receitas e despesas públicas.