A ARBITRAGEM E O DIREITO DA CONCORRÊNCIA EM OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES SOCIETÁRIAS
Por Douglas Telpis Ferrante O presente estudo tem por objeto a utilização de cláusulas arbitrais em Remédios Concorrenciais envolvendo operações de fusões e aquisições societárias. O estudo parte da análise dos primeiros três precedentes do CADE na história do Direito Concorrencial brasileiro para perquirir a natureza e as características dos institutos envolvidos – nomeadamente, a Arbitragem e os Remédios Concorrenciais – no contexto do Direito Concorrencial aplicado às operações societárias, também conhecidas como operações de “M&A”. A partir de tal análise, opta-se pela verificação crítica dos benefícios e das consequências da introdução da utilização de cláusulas arbitrais em Acordos em Controles de Concentrações (ACC’s) a partir da experiência internacional.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Douglas Telpis Ferrante
- ASIN: B08B49NP9Z
- Idioma: Português
- Tamanho: 3389 KB
- Nº de Páginas: 387
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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