A arbitragem e a administração pública no Brasil: perspectivas sobre a influência dos sistemas francês e anglo–americano

A arbitragem envolvendo a Administração Pública consolidou-se no Brasil como mecanismo legítimo para a resolução de litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, especialmente após as alterações introduzidas pela Lei n. 13.129/2015.

Apesar desse avanço, os contornos de sua utilização e sua plena compatibilização com o ordenamento jurídico brasileiro continuam a suscitar debates relevantes, na doutrina e na prática.

Fruto de pesquisa de mestrado desenvolvida na Universidade de São Paulo, esta obra propõe uma abordagem inovadora ao analisar a arbitragem com a Administração Pública no Brasil a partir de suas influências francesa e norte-americana.

A análise comparada realizada no livro, ainda pouco explorada nos estudos sobre o tema, evidencia como tradições jurídicas distintas contribuíram, de forma diferenciada, para a conformação do instituto no contexto brasileiro.

Como o livro procura demonstrar, o modelo adotado no Brasil não resulta da simples importação de soluções estrangeiras, mas de uma construção própria, que integra elementos de origens diversas, gerando tensões e convergências.