A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRAFACTUAL:: ÉTICA E MORALIDADE DISCURSIVA (Estado Empresário)
Por SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA
Sobre o livro
SUMÁRIO. INTRODUÇÃO. 1… CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTADO MODERNO. 1.1… Modernidade, Pós-Modernidade e Hipermodernidade. 1.2… A Formação do Estado Moderno. 1.2.1. Modelo Liberal 1.2.2. Modelo Republicano. 1.2.3. Modelo Discursivo-deliberativo.
1.3… O Estado e a Administração. 2… A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. 2.1… Aspectos Históricos da Administração Pública. 2.1.1. A Administração Pública no Brasil-Colônia. 2.1.2. A Administração Pública no Brasil-Império. 2.1.3.
A Administração Pública no Brasil-República. 2.2… As Bases Patrimonialistas da Administração. 2.3… A Administração Pública Pós-Constituição de 1988. 2.3.1. Atribuições e Divisão Hierárquica. 2.3.2. A Reforma Administrativa. 3…
PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 3.1… Princípios Constitucionais da Administração Pública. 3.2… Princípios da Administração Pública na Legislação Infraconstitucional 3.3… O Dever de Observância e a Omissão Administrativa. 4…
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O INTERESSE PÚBLICO.. 4.1… O Interesse Público Motivador do Ato Administrativo. 4.2… Vinculação e Discricionariedade Administrativa. 4.2.1. Teoria dos Conceitos Indeterminados e Discricionariedade Administrativa. 4.3…
A Tensão entre a Autonomia da Administração e a Hiperdiscricionariedade. 4.4… Controle Jurisdicional da Administração Pública. 4.4.1. Controle da Administração Pública pela Jurisdição Administrativa. 4.4.2. Controle da Administração Pública pela Jurisdição Judiciária.
4.4.3. Densidade do Controle Jurisdicional da Administração Pública. 5… ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FACTUAL E CONTRAFACTUAL. 5.1… A Administração Factual: Patrimonialista e Burocrática. 5.1.1. Administração Patrimonialista. 5.1.2. Administração Burocrática.
5.2… Opacidade, Transparência e Acesso à Informação. 5.3… A Administração Contrafactual ou Hipermoderna. 6… ÉTICA E MORALIDADE DISCURSIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.. 6.1… A Perspectiva Discursiva como Limite da Hiperdiscricionariedade. 6.2…
O Procedimento Democrático Deliberativo. 6.3… A Fiscalização Democrática Participativa. CONCLUSÃO.. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
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