A Ação Civil Pública no Processo do Trabalho

A ação civil pública tem sua origem na antiga ação popular romana. O direito do trabalho evolui desde os primórdios, necessitando que os instrumentos processuais sejam atualizados a atender com maior efetividade os cidadãos brasileiros. Com intuito de gerar eficácia e efetividade aos direitos metaindividuais, surge o moderno sistema de acesso coletivo à justiça. A ação civil pública, de uma maneira geral, tem por objeto a concretização dos mesmos. Da mesma forma, no judiciário trabalhista, porém com enfoque aos trabalhadores. Há na Constituição Federal do Brasil grande abertura material de direitos fundamentais conferidos aos trabalhadores. Dos instrumentos processuais de tutela coletiva destes, verifica-se na ação civil pública, tendo em vista o amplo espectro da sentença, um dos principais meios de aplicação imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores, observando o princípio da duração razoável do processo.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Gilberto Stürmer
ISBN-10: 8536188731
ISBN-13: 978-8536188737
ASIN: B01J5WQBTC
Editora: LTr
Idioma: Português
Tamanho: 8275 KB
Categoria: Direito

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