Matrizes Internacionais dos Direitos Culturais

Esta obra contém análises contemporâneas dos mais importantes documentos internacionais sobre direitos culturais, precisamente, além da Carta Cultural Ibero-Americana (2006) e da Declaração de Friburgo (2007), seis Convenções, a saber: a da Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado (1954); a do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (1972); a das Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedade Ilícitas Dos Bens Culturais (1973); a relativa à Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático (2001); a da Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003); e a que foi feita para a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005).

Conhecer e refletir sobre esses documentos é importante por muitos motivos, sendo um dos principais o de que geralmente são incorporados ao direito interno de muitos países e, mesmo quando isso não acontece, têm função paradigmática essencial, conclusão que se aplica até mesmo para os de natureza acadêmica e ainda não convertidos em pactos internacionais, como são os casos dos dois primeiros mencionados no parágrafo precedente.

Fora isso, o trabalho reflexivo feito pelos autores joga luzes sobre as virtudes, mas também sobre as fragilidades dos documentos estudados, cujas vigências podem ser contadas em décadas, o que permite que os poderes constituídos os reavaliem em sentidos como o da atualização e da renovação.