Estado como Problema: Public Choice, rent–seeking e a constitucionalização da austeridade (Tendências e Reticências Livro 3)

A teoria da escolha pública partiu de uma provocação importante: se indivíduos respondem a incentivos no mercado, por que políticos, burocratas, eleitores e grupos de interesse deveriam ser tratados como agentes benevolentes quando entram na esfera pública?

A partir de Buchanan e Tullock, este volume reconstrói a formação da Public Choice e acompanha seus principais desdobramentos em Downs, Olson, Niskanen, Krueger e na teoria do rent-seeking. O argumento, contudo, não termina no diagnóstico das falhas de governo.

Ao deslocar a atenção das políticas para as regras dentro das quais elas são decididas, a economia política constitucional transforma déficit, gasto e orçamento em problemas de desenho institucional.

Regras fiscais, limites de endividamento e tetos de despesa passam a funcionar como mecanismos de pré-compromisso destinados a restringir escolhas futuras.

A tendência é levar a sério incentivos, conflitos e interesses dentro do Estado; a reticência é que essa crítica pode construir uma imagem da política mais suspeita do que a do mercado, tratando como naturais relações de propriedade, poder empresarial, finanças e capacidades estruturais de veto.

O volume mostra como a austeridade pode deixar de ser apenas uma política conjuntural e tornar-se arquitetura constitucional, deslocando a disputa distributiva para o próprio desenho das regras.