GUARDA COMPARTILHADA E SUAS ESPECIFICIDADES DIANTE DE CASAIS HOMOAFETIVOS: UM ESTUDO SOBRE AS AÇÕES JUDICIAIS ADOTADAS

O principal objetivo deste trabalho é pesquisar sobre a guarda compartilhada diante de casais homoafetivos, suas especificidades e as ações judiciais adotadas dentro de uma visão teórica.

Ao longo dos anos, o conceito de família mudou consideravelmente, e a norma jurídica não acompanhou tais modificações, sobrevindo assim, os novos arranjos familiares, de modo que, surgiu a família homoafetiva, a qual tem a união de casais de mesmo sexo.

Porém, mesmo com as mudanças sociais tal categoria ainda é discriminada em razão da orientação sexual.

Diante disso, o Poder Judiciário encontra-se parcialmente omisso, tanto é que, até o presente momento não aprovou uma lei, propriamente dita, que proteja expressamente os homossexuais, e com isso a nação brasileira, como um todo, ainda comporta episódios de homofobia.

Dessa forma, é importante que a sociedade se conscientize, cada vez mais, sobre esse assunto, pois, apesar de ser comum, ainda não é totalmente aceito.