Demurrage de contêiner: insegurança jurídica

Há muitas cobranças de demurrage no Brasil e muitos litígios por conta dessas cobranças, nos quais são questionados legitimidade ativa, legitimidade passiva, documentos apresentados, contratos, natureza jurídica e valores.

O demurrage decorre da devolução de contêiner(es) após o prazo para livre utilização, negociado entre as partes, transportador e/ou dono do(s) contêiner(es) ou seu representante legal com poderes para tanto e usuário, na contratação do transporte marítimo.

Assim, se faz necessário, na cobrança de eventual demurrage, analisar desde a negociação, passando pela contratação de transporte, verificando quem fornece o(s) contêiner(es) e quem o(s) utiliza, os termos para eventual demurrage, valores aplicados, bem como o contrato e a validade do negócio jurídico.

Porquanto, o objetivo deste livro é demonstrar pontos importantes que devem ser observados, no intuito de contribuir para uma prática mais acertada na formação dos contratos e na solução de controvérsias que envolvam demurrage.