(In)comunicabilidade dos haveres societários entre companheiros

A presente obra tem o objetivo de analisar em que termos e condições pode vir a ocorrer (ou não) a comunicabilidade dos haveres societários entre companheiros.

Foram primeiramente investigadas as variações na caracterização desse instituto jurídico, como um dos meios de constituição da família, distinto tanto do casamento quanto do namoro. Noutro paralelo, foram traçados o alcance e a aplicabilidade do direito intertemporal.

No que concerne ao aspecto patrimonial, levaram-se em consideração as opções legais de regimes de bens e do pacto de convivência, foi examinado o questionado “contrato de namoro”, com as ponderações necessárias, em analogia ao memorando de entendimentos, como também a equiparação do direito sucessório entre companheiros e cônjuges, enfrentando-se as discussões inerentes a essa isonomia.

Adentrando-se especificamente na comunicabilidade de haveres, foram tratadas ambas as hipóteses: valorização da participação societária pretérita ao início da relação e de reinvestimento dos lucros percebidos durante a união estável.

A importância deste estudo serve tanto para integrantes de sociedades empresárias, permitindo-se um conhecimento de eventuais riscos de alterações indesejadas no quadro societário e pagamento de haveres a terceiros, como para os companheiros, seja para, num aspecto, eliminar uma falsa expectativa de direitos, seja para noutro concretizá-la, de forma inequívoca, transparente e expressa, no pacto antenupcial e no testamento.