Dano–Morte – A Indenização pela Perda da Vida no Direito Civil Brasileiro – 1ª Ed – 2026

“(…) Com efeito, apesar da expansão dos danos extrapatrimoniais nas últimas décadas – dano moral, dano existencial, perda do tempo útil, entre outros –, o dano-morte, enquanto dano autônomo sofrido pela vítima direta da morte injusta, permaneceu à margem da reflexão sistemática. O ordenamento reagiu à morte quase

exclusivamente por meio dos danos reflexos: o luto dos familiares, os alimentos aos dependentes, as despesas funerárias. A vítima direta, paradoxalmente, permaneceu invisível. É contra esse paradoxo que a obra se insurge.

O autor demonstra, com precisão conceitual, que a ausência de tutela do dano- morte não decorre de uma impossibilidade lógica ou normativa, mas de um resíduo patrimonialista ainda presente na leitura da responsabilidade civil.

Ao enfrentar o dogma segundo o qual a extinção da personalidade com a morte impediria a configuração de um dano indenizável, Vitor Pavan propõe uma reconstrução sofisticada do conceito de dano extrapatrimonial, situada no que denomina de pós- constitucionalização do direito civil: um estágio reflexivo que, sem abandonar as conquistas da constitucionalização, exige maior coerência sistemática e atenção aos riscos da discricionariedade judicial”.

Trecho do prefácio de Nelson Rosenvald

“(…) Ao Direito não cabe analisar as razões existenciais da morte, tampouco apreender suas dimensões subjetivas. Sua tarefa é outra: delimitar, qualificar e disciplinar os efeitos jurídicos que dela irradiam. É nesse plano — objetivo e normativo — que se impõe enfrentar as consequências da morte ilícita, oferecendo respostas coerentes à luz da responsabilidade civil.

Foi precisamente nesse horizonte que se debruçou o Dr. Vitor Ottoboni Pavan, em sua magistral tese sobre a tutela do dano-morte no direito civil brasileiro, defendida em 2025 no Programa de Pós- Graduação em Direito da UFPR.

A pesquisa, densa e metodologicamente rigorosa, enfrenta com maturidade teórica e refinamento dogmático um dos temas mais sensíveis e ainda controvertidos da responsabilidade civil contemporânea”. Trecho da apresentação de Paulo Nalin

Para a orelha

A obra discute de forma sistemática e inovadora a possibilidade de indenização pelo dano decorrente da própria morte, para além dos tradicionais prejuízos indiretos suportados por familiares e sucessores no direito civil brasileiro.

A partir de uma pesquisa densa, com forte diálogo de direito comparado e lastro em tese de doutorado defendida na UFPR, o autor reconstrói dogmaticamente a figura do dano-morte sofrido pela vítima direta, buscando delimitar seu fundamento, sua natureza jurídica e os critérios para sua quantificação no âmbito da responsabilidade civil.

Voltado a pesquisadores, magistrados, advogados e estudantes, o livro enfrenta uma das zonas mais sensíveis e controvertidas da responsabilidade civil contemporânea, propondo respostas coerentes aos efeitos jurídicos da morte derivada de um ilícito e oferecendo ferramentas teóricas e práticas para casos de morte em acidentes de consumo, trânsito, relações de trabalho e outras hipóteses de violação a direitos da personalidade.

Com rigor metodológico, abertura ao debate crítico e constante interlocução com a doutrina estrangeira, a obra se afirma como referência obrigatória para a atualização do sistema brasileiro de tutela da vida e da dignidade humana em sua dimensão mais extrema: a perda da própria existência