Direito Regulatório da Educação Superior: suas contradições normativas e o mercado educacional

Esta obra de Ricardo Luiz Salvador é um convite necessário à reflexão sobre o percurso, os impactos e as possibilidades futuras do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que completa 20 anos como uma das experiências mais amplas e estruturadas de avaliação educacional do mundo.

Ao reunir em um único sistema a avaliação institucional, a avaliação dos cursos e a avaliação do desempenho dos estudantes por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes — o Enade — o Sinaes estabeleceu uma base abrangente e articulada para o aprimoramento da qualidade da Educação Superior no Brasil.

O livro de Ricardo Luiz Salvador é, portanto, mais do que uma análise técnica, fruto de anos de experiência jurídica. Desse modo, se traduz em um chamado à revisão propositiva do Sinaes diante das novas demandas do sistema educacional.

Com linguagem clara, com conhecimento jurídico e sensibilidade de atuação no setor educacional, o autor sinaliza caminhos para resgatar o caráter formativo da avaliação, fortalecer sua função pública e ajustá-la às novas realidades tecnológicas, pedagógicas e sociais que atravessam o Ensino Superior.