Educação ambiental e prevenção da poluição sonora: possibilidades de atuação da Brigada Militar e a realidade do município de Farroupilha

O presente livro tem o escopo de analisar os efeitos da poluição sonora, um problema ambiental crescente associado à expansão demográfica e ao avanço econômico, que prejudica a qualidade de vida e a saúde pública.

Aborda-se a visão equivocada de que a poluição sonora deve ser tratada exclusivamente por medidas repressivas da Polícia Militar, sem considerar a eficácia da prevenção e da educação ambiental, e os outros meios de solução de demandas na seara cível e administrativa.

O objetivo principal do livro é analisar a viabilidade da Brigada Militar coordenar políticas públicas voltadas para a educação ambiental e a prevenção da poluição sonora, com foco específico na cidade de Farroupilha, no Rio Grande do Sul.

Cumpre seu objetivo ao examinar a possibilidade de cooperação entre a Brigada Militar e outros órgãos públicos na implementação de políticas públicas voltadas para a educação ambiental, discutindo a experiência de programas similares como o Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência e a Patrulha Maria da Penha, propondo a utilização de modelos de políticas públicas eficazes para a educação sobre poluição sonora.

Propõe-se que a Brigada Militar, com base em experiências bem-sucedidas de outros programas de educação já citados, teria amparo legal para desempenhar um papel crucial na educação ambiental para a prevenção da poluição sonora, através de uma iniciativa de legislação local que implemente políticas públicas focadas na educação ambiental, visando a conscientização da população e a redução dos problemas relacionados ao “som alto”.