Legislação Imobiliária Urbana e Territorial

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Legislação Imobiliária Urbana e Territorial – Educa Digital

Sobre o livro

Este material cobre a introdução à legislação imobiliária, direito de propriedade e posse, lei do inquilinato, sistema registral imobiliário, e política urbana e Estatuto da Cidade.

Serão discutidos os princípios gerais e específicos, estrutura do sistema registral imobiliário brasileiro, e considerações históricas e evolução da política urbana no Brasil.

O aluno será capacitado a entender a legislação que regula o mercado imobiliário, aplicando esses conhecimentos na prática profissional para garantir a legalidade e a segurança das transações imobiliárias.

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