A atuação das Nações Unidas e da OTAN na Líbia em 2011: uma análise sob a luz do Direito Internacional Humanitário e do princípio da responsabilidade de proteger

A responsabilidade de proteger é uma nova forma de compreender as intervenções humanitárias, que vem a ser um dos temas mais controversos nas Relações Internacionais e no Direito Internacional e que sempre suscita debates acerca da soberania dos Estados e dos limites das intervenções.

A intervenção humanitária na Líbia, autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e realizada pela OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), foi uma decisão respaldada no princípio da responsabilidade de proteger.

Porém, algumas análises e relatórios apontam para a possibilidade de o princípio ter sido utilizado indevidamente pelos Estados-Membros que comandaram as operações.

As organizações internacionais justificaram o uso da força contra o país norte-africano afirmando que a população civil, que vinha sendo alvo de inúmeras violações de direitos humanos, deveria ser protegida da guerra que lá acontecia – deve ser ressaltado que a guerra não possuía contornos internacionais, mas caráter interno, um caráter de guerra civil.

A presente pesquisa pretende analisar o contexto geral da intervenção humanitária de 2011 na Líbia sob o ponto de vista da política internacional e à luz do Direito Internacional Humanitário, a fim de promover a disseminação de informações e conhecimento sobre o tema, além de buscar contribuir para uma melhor prática de intervenções de países terceiros nos Estados fragilizados e alertar sobre os possíveis riscos das intervenções arbitrárias e malconduzidas.